A APES - Associação Paranaense dos Engenheiros de Segurança do Trabalho informa que a proposta PNS nº 54 ART Múltipla dos Serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho foi aprovada em todas as etapas do 11º CNP Congresso Nacional dos Profissionais, realizado em Goiania -GO nos dias 06 a 08 de outubro de 2022, onde estivemos representados pelo nosso Conselheiro Titular Verginio Luiz Stangherlin.
A ART múltipla, também chamada de ART de obra ou serviço de rotina, pode ser caracterizada como aquela que especifica vários contratos e é executada em grande quantidade ou de forma repetitiva e continuada. A ART múltipla deve se referir aos serviços prestados em um único mês. O valor da ART múltipla corresponderá ao somatório dos valores individuais de cada contrato calculado. Isso representará uma economia considerável para os serviços de segurança do trabalho, contemplando inclusive o PGR E LTCAT.
A próxima etapa para que a proposta entre em vigência será aprovar no plenário do Confea, onde será atualizado a DN 113/2018.
Agradecemos aos delegados do CREA-PR e a Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - ANEST, pela apoio na aprovação da proposta.
Promover a engenharia de segurança do trabalho no âmbito nacional e no exterior e em especial no estado do Paraná, intensificando suas atividades preventivas, colaborando no desenvolvimento das instituições públicas e privadas, no estudo de problemas e soluções que se relacionem com a prevenção de acidentes de trabalho, promoção do bem estar dos trabalhadores e proteção do meio ambiente. Acreditamos que uma legislação justa e voltada para a prevenção de acidentes e o aprimoramento técnico dos profissionais nos assuntos da engenharia de segurança do trabalho é um dos caminhos facilitadores de bons resultados, seja na redução dos números de acidentes ou na redução dos seus impactos tanto para o Estado como para as empresas, e diretamente beneficiando os trabalhadores com melhores condições de trabalho.
